Maria Thereza Reis

Um dos trabalhos do Foaesp aprovados na Conferência Internacional de Aids 2026 trata da busca pela incorporação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro.
A recomendação promove os direitos no trabalho, a não discriminação, e as condições dignas de trabalho para pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA). O trabalho “Da Recomendação nº 200 da OIT: desafios e caminhos para sua transformação no Projeto de Lei nº 5020/24” mostra que a falta de legislação específica limita a proteção efetiva dos trabalhadores que vivem com HIV.
De acordo com Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, a iniciativa para transformar a recomendação em projeto de lei é inédita. Foram realizadas discussões e audiências públicas junto aos movimentos sociais e redes de pessoas vivendo com HIV/aids.
Pinheiro afirmou que a mobilização política e o diálogo com as lideranças parlamentares são fundamentais para que a recomendação se torne lei. “Estamos acompanhando a tramitação do projeto de lei 5020/24 junto à Câmara dos Deputados. São muitos desafios, como por exemplo a demora que foi para o projeto ser pautado e, posteriormente, aprovado na Comissão de Saúde. ”, concluiu.