Foi aprovado hoje (8), no Senado Federal, o projeto de lei (315/21) que torna obrigatória a preservação do sigilo sorológico das pessoas que vivem com HIV/aids, hanseníase, tuberculose e hepatites. A aprovação é uma conquista, e é determinante para o combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e relatado pelo senador Rogério Carvalho, garante o sigilo e evita a exposição da sorologia, evitando prejuízos em situações de trabalho e em atendimentos em unidades de saúde, por exemplo.
De acordo com o texto, os agentes públicos e privados ficam proibidos de divulgar ou compartilhar informações que permitam identificar a condição dos pacientes. A proibição é para serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
O projeto de lei diz que, caso haja descumprimento, os agentes públicos ou privados poderão ser punidos com advertência, multa, sanções administrativas e ser obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.
De acordo com Rogério Carvalho, “o projeto é meritório, porque as pessoas são muito estigmatizadas e sofrem com o preconceito, discriminação e outras barreiras sociais”.
O autor do projeto, Randolfe Rodrigues, cumprimentou o empenho do deputado Alexandre Padilha no aperfeiçoamento do projeto na Câmara dos Deputados, ampliando a garantia do sigilo para pessoas que vivem com hepatites, tuberculose e hanseníase. 
“A garantia ao sigilo é um direito civilizatório, humanitário e há muito tempo o movimento nacional de luta contra a aids desejava por esta aprovação”, explica Rodrigues. O senador ainda reiterou a importância da aprovação no mês de dezembro, logo após o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. “Esperamos que o presidente Jair Bolsonaro não vete este projeto de lei tão importante para combater o estigma, a discriminação e o preconceito para todas estas patologias. Mais uma grande vitória do Foaesp e do Foars”, pontua Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp.