Para pressionar parlamentares para a derrubada dos vetos do presidente da República à lei de quebra temporária de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19, diversas entidades de saúde pública e direitos sociais divulgam manifesto. O Foaesp é um dos signatários.
A lei 14200/21 foi sancionada, com os vetos, no início do mês, alterando a Lei de Propriedade Industrial, estabelecendo quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência. Os vetos descaracterizam o projeto.
Se os vetos forem derrubados, será possível mitigar efeitos da desigualdade hoje existente na oferta de tratamentos. O manifesto, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), afirma que “os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos”.
Ainda de acordo com o manifesto, “precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento”.