O projeto de lei 315/21 está pronto para votação no Senado Federal e é muito importante que seja em breve votado. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), torna obrigatória a preservação do sigilo sorológico das pessoas que vivem com HIV/Aids, hanseníase, tuberculose e hepatites.

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, considera a situação urgente, e pede ao presidente e às lideranças dos partidos do Senado Federal para que o projeto de lei entre na pauta de votação no plenário o quanto antes.

De acordo com o texto, os agentes públicos e privados ficam proibidos de divulgar ou compartilhar informações que permitam identificar a condição dos pacientes. A proibição é para serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.

O projeto de lei diz que, caso haja descumprimento, os agentes públicos ou privados poderão ser punidos com advertência, multa, sanções administrativas e ser obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

Em entrevista ao portal G1, quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, Alexandre Padilha (PT-SP) disse sobre a importância do projeto. "São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde.

“Nós precisamos combater o estigma e a discriminação, para que as pessoas com essas patologias possam melhorar sua adesão (ao tratamento) e ter um convívio social melhor”, pontua Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp.

Foto: Vinícius Marinho/Fiocruz Imagens