O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) manifesta REPÚDIO ao governo do estado pelo envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 529/2020. Manifestamos, igualmente, nosso repúdio às secretarias da Fazenda e Planejamento e à de Projetos, Orçamento e Gestão, pelo “estudo” que embasa o projeto de lei.

Para “sanar” déficit de mais de R$ 10 bilhões, as secretarias justificaram ao governador que as instalações de produção de medicamentos da FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP “atualmente não produzem qualquer produto exclusivo ou inovador”, cuja demanda pode ser suprida pelo “mercado produtor privado”.

É estarrecedor ler tal justificativa sob o timbre do Estado de São Paulo. O “mercado produtor privado” não tem a finalidade, como a FURP tem, de fabricar e fornecer “medicamentos de órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado”. A Fundação para o Remédio Popular foi criada para o Estado cumprir seu preceito constitucional com a saúde de suas cidadãs e de seus cidadãos.

Lembramos que há no planeta uma crise no fornecimento do sal para a produção da penicilina benzatina. Em 2018, o mundo ficou sem o medicamento por problemas no manufaturamento da droga. A FURP, em particular, tem condições de fornecer o sal com produção 100% nacional, desde que se pense estrategicamente e com vontade política para resolver esta questão.

Naquele 2018, em ofício ao Ministro da Saúde, argumentávamos que “laboratórios públicos como a FURP já manifestaram condições de desenvolvimento da matéria prima em até três anos, desde que haja o investimento necessário. A ideia de que a importação é a forma mais barata de recompor os estoques apenas retarda a resolução de um problema que cresce, sem solução. A concentração da produção nas mãos de poucas empresas internacionais prejudica a soberania do País e sobretudo a vida dos pacientes que necessitam deste medicamento.”

O estado de São Paulo precisa investir na modernização dos equipamentos da FURP para que ela seja, novamente, referência na produção de medicamentos inovadores direcionados às populações de maior vulnerabilidade social.

Estamos sob a pandemia global de SARS-Cov-2. Quaisquer drogas que vem a surgir para o tratamento da Covid-19 poderiam ser produzidas pela FURP. Temos de nos alinhar a políticas públicas voltadas à beneficiar a população, sobretudo a de maior vulnerabilidade social.

O governo do Estado deve ter por base não apenas estudos econômicos para direcionar suas soluções. Aspectos sociais são de extrema importância para o desenvolvimento econômico de uma nação e de seu povo.

São Paulo, 19 de agosto de 2020.

Rodrigo Pinheiro
Presidente