O  Foaesp enviou ofício denunciando o descaso do governo do estado de São Paulo pelo não cumprimento de acordos firmados, entre eles pactuação da Secretaria de estado da Saúde de São Paulo em parceria com o Fundo Social Solidariedade e o Foaesp, para a distribuição de cestas básicas para pessoas que vivem com HIV/aids em situação de vulnerabilidade e a efetivação estadual do Acordo de Cooperação Técnica 60/2021, que estabelece políticas conjuntas e articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Veja o ofício na íntegra:

Descaso das políticas SUS/SUAS para as pessoas vivendo com HIV/aids no estado de São Paulo

O Fórum das Ong/aids do estado de São Paulo (Foaesp) vem, por meio deste, denunciar o descaso do governo do estado de São Paulo, principalmente da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), pelo não cumprimento de acordos firmados.

No ano passado, a SES/SP, em parceria com o Fundo Social Solidariedade, pactuou acordo com o Foaesp para a distribuição de cestas básicas para pessoas que vivem com HIV/aids em situação de vulnerabilidade. Porém, após dois meses, as cestas não foram mais distribuídas, situação que acontece desde novembro de 2021.

Além disso, no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, foi assinada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Saúde a efetivação no estado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 60/2021.

O ACT 60/2021, assinado em junho de 2021 pelos Ministérios da Saúde e da Cidadania, estabelece políticas conjuntas e articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para pessoas vivendo com HIV/aids. Entretanto, até o momento, não houve discussões e implementações desses acordos.

É necessária e urgente a construção de políticas públicas inclusivas para o enfrentamento da epidemia de aids. Também é preciso que haja a implementação dos acordos já pactuados.

A pandemia da Covid-19 e a atual crise agravaram questões sociais, aumentando a vulnerabilidade, a fome e a pobreza. Entre as populações mais vulneráveis, as pessoas que vivem com HIV/aids não podem mais esperar. São necessárias políticas públicas inclusivas de saúde e de assistência social, políticas de saúde mental e garantia do acesso e do direito à saúde.

Aguardamos posicionamento sobre os assuntos acima citados.

Atenciosamente,

Rodrigo Pinheiro

Presidente