Fórum de Ongs Aids do Estado de São Paulo

Representações

             

“Ocupando Espaços – Exercendo a Cidadania”

A atuação dos ativistas da luta contra a AIDS no Brasil, que se inicia antes mesmo da instalação da epidemia no país através dos grupos gays que exigiam respostas do governo para impedir sua chegada, contribuiu significativamente para que chegássemos às conquistas atuais, tanto no campo da prevenção como no da assistência fundamentando as discussões na perspectiva dos direitos humanos.

Apesar de algumas atuações solitárias, a grande maioria dos ativistas em AIDS se articulou em grupos para uma melhor e maior possibilidade de se chegar aos resultados almejados. As ONG/AIDS se constituíram nesta perspectiva da busca coletiva por respostas mais eficazes e visando o comprometimento dos governos e sociedade com a prevenção e assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Desde a criação do Programa Estadual de DST e AIDS em São Paulo, em 1983 e, com a Consolidação de um Programa Nacional de Combate as DST e AIDS em 1986 foi intensa a atuação das ONG através de suas lideranças na luta pela cidadania das pessoas afetadas e por ações de prevenção e controle da epidemia. A partir da criação do Gapa/SP em 1985 muitas outras organizações sociais foram se constituindo e ocupando espaços de acolhimento, assistência, denuncias frente à violação de direitos, formulação de propostas e sobretudo de acompanhamento das políticas publicas frente a AIDS.

Nesta trajetória não podemos deixar de destacar a mobilização dos grupos para a disponibilização gratuita do tratamento com o AZT a partir de 1987; a forte reação à primeira campanha de veiculação Nacionalmente, cujo titulo era “Cuidado, aids mata!”, que reforçava o estigma e marcava a morte em vida das pessoas já infectadas; a luta contra o preconceito e discriminação acentuada em 1992 com o “ caso Sheila”; o acesso às terapias combinadas e maiores conquistas no campo legal do trabalho e convívio social. Entretanto a vigilância constante, por parte do movimento social, se faz necessárias para a manutenção e garantia de direitos, bem como para a transgressão do já instituído frente aos novos paradigmas que se apresentam.

Com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação do “Sistema Único de Saúde- SUS” um novo projeto de Saúde publica se configura, e neste contexto a participação popular ganha status essencial para a efetivação da democracia participativa. Neste sentido nossa participação e referendada pela Lei nº 8.142/90 para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde através das conferencias e conselhos de saúde.

Apesar do estabelecimento destes espaços oficiais de controle social e de sua importância, ainda caminhamos pouco para ocupá-los. No caso do movimento organizado de luta contra a AIDS atuamos fortemente nos espaços não institucionalizados tais como: associações comunitárias, fóruns de ONG, grupos de trabalho, comissões, etc... Estes são espaços importantes e que ao lado de outros espaços informais ganham legitimidade pelas ações voltadas para a defesa da saúde cidadã.

Diante deste quadro, queremos reforçar a importância do movimento ativista em AIDS no Brasil para que pudéssemos chegar até aqui, entretanto faz-se necessário que nossa articulação com outros movimentos sociais se amplie e possamos incluir nossa pauta em um contexto do exercício pleno da democracia participativa. As questões pelas quais lutamos não estão dissociadas de questões travadas por outros segmentos da sociedade: acesso a moradia, trabalho, alimentação, educação, atenção a saúde integral, direitos humanos fundamentais, dentre outras, fazem parte do conjunto de necessidades de todo o ser humano e constituem nosso dever discutí-las para a busca da melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas e, em especial das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

O “XII Encontro Nacional de ONG/AIDS”, que ocorrereu entre os dias 15 e 18 de junho de 2003 na cidade de São Paulo teve como tema principal Rever o ativismo e os rumos da luta contra a AIDS. Nestes 14 anos de sua realização se constitui como o maior e mais importante evento do movimento comunitário para a articulação politica e deliberações coletivas das ONG/AIDS do Brasil.

Nesta décima segunda edição, estiveram reunidos representantes de ONG de todo o Brasil, lideres comunitários e de outros segmentos da sociedade civil, representantes das três esferas de governo, representantes dos poderes judiciário e legislativo, pessoas vivendo com HIV/AIDS, profissionais de saúde, representantes de agências e ONG internacionais, dentre outros, para discutir a agenda do movimento em relação ao Governo e suas políticas, o ativismo, o controle social e o gerenciamento das instituições de terceiro setor.

Um processo de fortalecimento de nossas lideranças atráves de instrumentalização para os mecanismos que regem cada espaço e a constituição de canais de comunicação cada vez mais amplos para que de fato possamos estar refletindo os anseios de todo um conjunto de individuos aos quais estamos ligados são condições primordiais para que a representação e atuação nas ONG possam ser exercidas com legitimidade.

Ocupar os espaços sociais é exercer a democracia, abandonando o hábito da cidadania passiva e do individualismo, conscientes da coisa pública.


Eduardo Luiz Barbosa

Representante do GIV – Grupo de Incentivo à Vida na diretoria do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, março 2004.

 
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