O Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo desde sua fundação tem apoiado as iniciativas decorrentes da atuação de profissionais do direito e assessorias jurídicas que tivessem como foco central à luta pelos Direitos Humanos dos portadores do HIV/Aids, tendo se colocado à frente de diversos litisconsórcios quer no âmbito formal enquanto parte legítima dos pleitos, como também no âmbito informal promovendo denúncias e representações cujo patrocínio fosse do âmbito público.

Neste sentido há de se assinalar, a inovadora e eficaz articulação de uma Comissão Jurídica que desde o ano de 2001, vem congregando em rede estadual vária assessorias jurídicas de ONG/Aids a ele filiadas, que atuam no âmbito dos Direitos Humanos para portadores do HIV/Aids, através de advogados ativistas e militantes comprometidos com a causa da Aids. Desta forma podemos atribuir a esta articulação a concessão de importantes liminares garantidoras do direito à vida dos portadores do HIV/Aids (ex: garantia do fornecimento de medicamentos e exames como carga viral, CD 4, genotipagem, etc), bem como propostas legislativas garantidoras de direitos construídas participativamente (ex. A Lei 11.199 de 12/07/02 Contra a Discriminação no Trabalho e no atendimento à Saúde).

ONG

PROJETOS
Apesar das reivindicações judiciais propostas pelas assessorias jurídicas das ONG/Aids terem proporcionado “a priorigrandes impactos sociais e terem possibilitado a mudança de algumas políticas públicas, notadamente à natureza dos referidos pleitos restringiram-se às demandas individuais voltadas ao acesso de bens e serviços de saúde, na garantia dos empregos de trabalhadores HIV, benefícios previdenciários e assistenciais para portadores do HIV/Aids, refletindo tal prática no isolamento institucional destas assessorias jurídicas e conseqüentemente dos profissionais a elas vinculados.

Desta forma desde o ano de 2004 a Comissão Jurídica vem desenvolvendo projetos estratégicos, com vistas a implementação de orientação mais abrangente para a atuação destas assessorias, promovendo-se o intercâmbio e parceria continuados entre elas e outras instâncias governamentais ou de classe, para o estabelecimento de novas estratégias articuladas em rede, garantindo assim avanços e estabilidade nas políticas de saúde em relação a epidemia da aids, com vistas à pressão internacional, maior atuação junto ao Poder Legislativo, a formulação de propostas de políticas públicas para além do setor saúde, considerando o irrefutável impacto da epidemia para os próximos anos frente a segmentos mais vulneráveis a violação de direitos.

PROJETO ESTRATÉGICO - ANO 2004
Este projeto teve como objetivos:
1. O fomento e a articulação de uma rede permanente entre as assessorias jurídicas das ONG/Aids filiadas ao fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo, bem como ONG de outros movimentos sociais que atuem no âmbito dos Direitos Humanos;
2. A promoção de assessoria jurídica ampla e continuada para as questões que permeiam o cotidiano do Fórum ONG/Aids do estado de São Paulo;
3. Minimizar o impacto decorrente da insuficiência de assessoria técnico/jurídica para o terceiro setor às ONG/Aids filiadas ao Fórum ONG/Aids de São Paulo, através de oficinas de capacitação para adequação dos instrumentos jurídicos (estatutos) que as regem, como mecanismo garantidor de acesso aos meandros da sustentabilidade institucional

Para subsidiar estas oficinas foi elabora um MANUAL para alteração de estatutos

PROJETO ESTRATÉGICO - ANO 2005
Este projeto deverá manter ações voltadas ao fortalecimento dos objetivos já consolidados em 2004, tendo como diferencial a natureza das oficinas de capacitação, que deverão abordar temas da área jurídica conforme expectativa das ONG/Aids.

MANUAL